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Jony Cristovam de Santana
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Pedido de Relaxamento Prisão por Excesso de Prazo
Thiago Tiburcio
·
há 11 anos
Ótima e bem fundamentada petição. Parabéns e obrigado por disponibilizar referido material. Deus abençoe o Dr.!
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Carlos Benedetti Lopes
Modelo ·
há 13 anos
Despacho não ratificador de prisão
DESPACHO Senhor Escrivão: Trata-se, em princípio, de ocorrência de crime de previsto no art. 16 , inciso IV, da Lei nº 10.826 /03. Vejamos: 1. a arma apreendida não tem registro e a numeração está...
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